Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores,
Assinalamos hoje os 52 anos da Revolução de Abril, uma das mais extraordinárias conquistas da história do povo português. O 25 de Abril de 1974 não foi apenas um momento de mudança política; foi uma profunda transformação social, económica e cultural, que abriu caminho à liberdade, à democracia e à dignidade humana em Portugal.
Foi o fim de décadas de ditadura, de repressão, de censura e de exploração. Foi o fim da guerra colonial, que sacrificou gerações inteiras. Foi o início de um processo libertador conduzido pelo povo e com o povo, que inscreveu na vida nacional direitos fundamentais até então negados: o direito ao trabalho com direitos, à saúde, à educação, à habitação, à segurança social, à cultura e à participação política.
Abril trouxe consigo conquistas que marcaram de forma indelével o nosso país: a criação do Serviço Nacional de Saúde, a escola pública universal, a valorização do poder local democrático, a reforma agrária, o controlo público de sectores estratégicos da economia e a consagração de direitos laborais fundamentais. Foi Abril que permitiu que o poder local se afirmasse como um pilar essencial da democracia, próximo das populações e comprometido com a resolução dos seus problemas concretos.
Mas evocar Abril não é apenas recordar o passado — é assumir um compromisso com o presente e o futuro.
Passados 52 anos, enfrentamos desafios que exigem uma firme defesa dos valores de Abril. Assistimos a tentativas de desvalorização das suas conquistas, ao agravamento das desigualdades sociais, à precarização do trabalho, à degradação de serviços públicos e à crescente concentração de riqueza. Persistem problemas estruturais como os baixos salários, as dificuldades no acesso à habitação, e a falta de investimento em áreas essenciais como a saúde e a educação.
A CDU reafirma que os valores de Abril não podem ser esvaziados nem reduzidos a uma celebração simbólica. Abril é um projeto inacabado, que exige continuidade, aprofundamento e concretização. Defender Abril é lutar por uma política que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo acima dos interesses do grande capital; é defender serviços públicos fortes e universais; é garantir o direito à habitação, à mobilidade, à cultura e a uma vida digna.
Defender Abril é também valorizar o poder local democrático, dotando-o dos meios necessários para responder às necessidades das populações, respeitando a sua autonomia e reforçando o seu papel na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
É, igualmente, afirmar os valores da paz, da solidariedade e da soberania nacional, recusando caminhos de dependência e submissão a interesses externos que não servem o desenvolvimento do país.
Senhoras e Senhores,
O 25 de Abril foi feito pelo povo e é ao povo que pertence. A melhor forma de o homenagear é continuar a lutar pelos seus ideais, é garantir que as novas gerações conhecem a sua história e compreendem o seu significado, é assegurar que a liberdade conquistada se traduz em melhores condições de vida para todos.
Neste sentido, propomos que esta Câmara Municipal aprove um voto de saudação ao 25 de Abril, reafirmando o compromisso com os seus valores e com a construção de um concelho mais justo, solidário e desenvolvido.
Viva o 25 de Abril!
Viva a liberdade!
Viva o poder local democrático!
Disse.
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Vereador da CDU — Posições de Voto e Intervenções
Sessão Ordinária — Atas n.º 009 a 019
Ata n.º 009 — Requalificação do Bairro de Santa Luzia
Posição: A FAVOR
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A CDU acompanha favoravelmente esta proposta. Trata-se de uma intervenção essencial num bairro com necessidades evidentes ao nível das infraestruturas, habitação e espaço público.
Valorizamos particularmente:
A recuperação de habitações degradadas
A requalificação do espaço público
A preservação do património, nomeadamente a capela
Entendemos que este tipo de investimento deve ser uma prioridade permanente do município, centrado na melhoria das condições de vida da população.
Ata n.º 010 — Cedência de Espaço para Escuteiros
Posição: A FAVOR
A CDU vota favoravelmente esta proposta.
Reconhecemos o papel das associações juvenis na formação cívica, no desenvolvimento social e na integração comunitária. A criação de condições para o funcionamento do agrupamento de escuteiros é uma medida positiva e com impacto local relevante.
Ata n.º 011 — Apoio à Sociedade Filarmónica
Posição: A FAVOR
A CDU vota a favor.
A cultura não é um luxo — é um direito. O apoio às filarmónicas representa investimento direto na formação cultural, no acesso à música e na dinamização das comunidades.
Consideramos este apoio adequado e necessário.
Ata n.º 012 — Cedência de Terreno para Escola João XXIII
Posição: A FAVOR
A CDU acompanha favoravelmente esta proposta.
A construção de uma nova escola responde a necessidades reais da população e reforça o papel do ensino público. Trata-se de um investimento estruturante no futuro do concelho.
Ata n.º 013 — Requalificação da Zona Ribeirinha
Posição: ABSTENÇÃO
Senhor Presidente,
A CDU reconhece o potencial da zona ribeirinha, mas manifesta reservas quanto ao modelo de intervenção apresentado.
Preocupam-nos:
A possível excessiva mercantilização do espaço público
O risco de elitização e afastamento da população local
A ausência de garantias claras de acesso universal
Assim, optamos pela abstenção, aguardando maior clarificação do projeto.
Ata n.º 014 — Transportes Gratuitos para Menores
Posição: A FAVOR
A CDU vota claramente a favor.
Esta é uma medida de justiça social, que:
Apoia diretamente as famílias
Promove igualdade no acesso à educação
Incentiva o uso do transporte público
Consideramos que este tipo de políticas deve ser alargado no futuro.
Ata n.º 015 — Junção das Freguesias
Posição: CONTRA
Senhor Presidente,
A CDU vota contra esta proposta.
Defendemos o poder local de proximidade. A agregação de freguesias:
Afasta os eleitos das populações
Reduz a capacidade de resposta local
Fragiliza a identidade das comunidades
A eficiência administrativa não pode sobrepor-se à democracia de proximidade.
Ata n.º 016 — Estatuto da União de Freguesias
Posição: CONTRA
Em coerência com a posição anterior, a CDU vota contra.
Não concordando com a criação da União de Freguesias, não podemos validar o seu enquadramento jurídico.
Ata n.º 017 — Apoio a Associações Locais
Posição: A FAVOR
A CDU vota favoravelmente.
As associações são pilares fundamentais da vida social, cultural e solidária do concelho. Este apoio é necessário e deve ser reforçado com critérios transparentes e contínuos.
Ata n.º 018 — Renovação das Redes Elétricas
Posição: A FAVOR
A CDU acompanha esta proposta.
Trata-se de investimento essencial em infraestrutura pública, com impacto direto na segurança e qualidade de vida das populações.
Ata n.º 019 — Apoio à Festa da Flor
Posição: ABSTENÇÃO
Senhor Presidente,
A CDU reconhece a importância do evento, mas opta pela abstenção devido a:
Falta de critérios claros na atribuição de apoios
Necessidade de maior transparência na gestão destes financiamentos
Defendemos regras mais objetivas e equitativas para todos os eventos apoiados pelo município.
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